Termos de Uso

1. Aceite e responsável pelo serviço

Ao marcar a caixa de aceite, criar uma conta, acessar ou continuar utilizando o Mestre Education, você declara que teve a oportunidade de ler e concorda com estes Termos de Uso, além de declarar ciência da Política de Privacidade. Se não concordar, não crie a conta nem continue usando o serviço.

O Mestre Education é oferecido por Pedro Júlio Cabral Neto, pessoa natural, founder e responsável pelo serviço. O projeto ainda não possui CNPJ. O canal oficial de contato é contactmestrelabs@gmail.com.

2. Quem pode usar

• A partir de 16 anos, com conta própria.
• Abaixo de 16 anos, apenas com conta criada e supervisionada por um responsável legal, que aceita estes Termos em nome do menor.
• Uma conta pertence a uma pessoa. Compartilhar credenciais expõe o seu histórico de estudo e prejudica as medidas personalizadas do produto.

3. Teste gratuito, assinatura e cancelamento

• Toda conta nova recebe 7 dias de teste gratuito, sem compromisso e sem precisar informar cartão. Se você não fizer o upgrade, o acesso pago termina ao fim do teste e não há cobrança automática.
• Durante o teste, você pode escolher o upgrade. Nesse caso, a assinatura começa e a primeira cobrança de R$ 14,90 é feita imediatamente; o período gratuito restante se encerra.
• O primeiro mês pago custa R$ 14,90. A partir da renovação seguinte, a assinatura custa R$ 29,90 por mês, até o cancelamento.
• No acesso gratuito, o limite é de 2 correções de redação por dia. Na assinatura, o limite é de 15 correções por ciclo mensal de cobrança. Apenas correções concluídas consomem esses limites; tentativas que falham não são descontadas.
• A cobrança e os dados do meio de pagamento são processados pela Stripe. O Mestre não recebe nem armazena o número completo do cartão ou o código de segurança.
• Você pode cancelar pelo portal de assinatura dentro do produto. O cancelamento impede a próxima renovação e, salvo exercício do direito de arrependimento ou determinação legal diferente, o acesso continua até o fim do período já pago.

Nas contratações feitas pela internet, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias contados da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para solicitar cancelamento com estorno dentro desse prazo, escreva para contactmestrelabs@gmail.com usando o e-mail da conta.

Qualquer mudança futura de preço será informada com antecedência razoável e só valerá para cobranças futuras, respeitados os direitos do consumidor.

4. Como usar, e o que não fazer

Você concorda em não:

• Tentar acessar dados de outra pessoa ou contornar os controles de acesso.
• Extrair em massa questões, correções ou explicações por meio automatizado.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o conteúdo do Mestre.
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direito de terceiro pelos campos de redação ou de conversa com o tutor.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.

5. O que o Mestre não promete

A nota estimada não é a nota do ENEM

O ENEM usa Teoria de Resposta ao Item com parâmetros calibrados pelo INEP aos quais este produto não tem acesso. O Mestre calcula uma estimativa baseada no seu domínio por conceito e na ponderação de conteúdo disponível. Toda estimativa é identificada como tal dentro do produto.

A correção de redação não é a correção da banca

Ela é produzida com inteligência artificial a partir da rubrica publicada de cada banca. É uma orientação para estudo, não prevê a nota que um corretor humano dará e pode conter imprecisões. Para bancas que não publicam o peso de cada critério, o Mestre não inventa uma nota final.

Nenhuma garantia de aprovação

O Mestre organiza o estudo e mede o progresso, mas não garante aprovação, resultado ou classificação em prova. O resultado também depende do seu estudo, do tempo disponível e da concorrência.

Disponibilidade

Pode haver indisponibilidade programada ou não. Recursos de inteligência artificial e de terceiros também podem ficar temporariamente indisponíveis.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

As redações que você escreve continuam sendo suas. Você concede ao Mestre somente a autorização necessária para processá-las e devolver a correção. Elas não são publicadas, vendidas nem compartilhadas com outros alunos.

A interface, os textos, as figuras, os motores de medida e as questões de autoria própria são protegidos por direito autoral. Materiais oficiais de terceiros são usados conforme suas licenças e com a respectiva atribuição.

7. Encerramento da conta

• Você pode excluir a conta a qualquer momento, sem precisar justificar.
• A exclusão da conta não substitui o cancelamento de uma assinatura ativa; cancele a assinatura pelo portal antes de excluir a conta.
• Ao excluir a conta, o histórico de estudo e o modelo de domínio são apagados de forma irreversível, ressalvados registros que precisem ser mantidos por obrigação legal ou para exercício regular de direitos.
• O Mestre pode suspender uma conta que viole estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

8. Mudanças

Alterações relevantes serão comunicadas dentro do produto antes de entrarem em vigor. Quando a lei exigir um novo aceite, ele será solicitado. O número de versão e a data no topo desta página permitem identificar o texto aplicável.

9. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Você pode buscar os canais de defesa do consumidor e o foro competente do seu domicílio, sem que estes Termos restrinjam direitos previstos em lei.