Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados no Mestre Education é Pedro Júlio Cabral Neto, pessoa natural, founder e responsável pelo serviço. O projeto ainda não possui CNPJ.

Considerando a estrutura atual como agente de tratamento de pequeno porte, não foi indicado um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais neste estágio. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 permite essa dispensa, mas exige um canal para o titular: escreva para contactmestrelabs@gmail.com para falar diretamente com o responsável.

2. Que dados são tratados

A lista abaixo foi escrita a partir do banco de dados e das integrações atuais do produto, não de um modelo genérico. Ela será atualizada antes de qualquer nova categoria de dado passar a ser tratada.

Dados de conta

• E-mail e senha. A senha nunca é armazenada em texto: quem a guarda, já convertida em hash, é o serviço de autenticação. O Mestre não tem acesso a ela.
• Nome de exibição, opcional, e usado apenas para cumprimentar você dentro do produto.
• Ano de nascimento e série escolar, ambos opcionais. Servem para ajustar o ritmo do estudo — alguém de catorze e alguém de vinte e quatro não precisam do mesmo plano. Não são usados para segmentação nem para publicidade.
• Fuso horário, para que “hoje” signifique o seu hoje.

Dados de objetivo

• Curso, universidade e ano de prova pretendidos, informados no onboarding.
• Preferências de estudo: minutos por dia, dias da semana, teto de ajuda desejado.

Dados de assinatura e cobrança

• Datas do teste gratuito, situação da assinatura, período vigente e informação de cancelamento, para liberar ou bloquear o acesso corretamente.
• Identificadores da Stripe para o cliente e a assinatura, além do registro de que a oferta do primeiro mês já foi utilizada.
• Pagamento e transação são processados pela Stripe. O Mestre recebe o resultado necessário para administrar a assinatura, mas não recebe nem armazena o número completo do cartão ou o código de segurança (CVV).

Dados de aprendizagem

Este é o núcleo do produto. Sem ele o Mestre não consegue dizer onde você está nem qual é a melhor próxima ação — é, literalmente, o serviço que você contratou.

• Tentativas de questão: alternativa escolhida, acerto, tempo gasto e nível de ajuda usado.
• A previsão do motor para cada tentativa: a chance de acerto que o Mestre calcula a partir do seu histórico, gravada antes de a questão aparecer. É cálculo sobre dados que já temos, não uma pergunta a mais. Até 24/08/2026 este campo era a confiança que você declarava antes ou depois de responder; a pergunta saiu do produto e nada novo é coletado ali, mas o que você já declarou continua guardado e você continua podendo apagá-lo.
• Modelo de domínio por conceito: as estimativas que o motor calcula a partir do seu histórico.
• Registro de eventos de aprendizagem, imutável. É o que permite recomputar qualquer número que você já viu, e é o que torna as medidas auditáveis.

Redações

• O texto integral da sua redação, o tema, a banca escolhida e a avaliação produzida.
• A fotografia da folha, quando você envia uma. Hoje ela é processada em memória para extrair o texto e não é armazenada — o produto não tem bucket de arquivos.

Dados técnicos

• Cookie de sessão, estritamente necessário. É o único cookie que o produto define. Detalhes na Política de Cookies.
• Registros de uso do provedor de IA: contagem de tokens e custo por chamada, sem conteúdo, usados para controle de orçamento.
• Player do YouTube na Paideia: só é carregado quando você escolhe assistir. Nesse momento, o YouTube recebe os dados técnicos necessários para entregar o player, como endereço IP, navegador e a requisição do vídeo. O Mestre não envia seus dados de conta ou de aprendizagem para o player. As miniaturas exibidas antes dessa escolha são buscadas pelo servidor do Mestre e servidas por ele — o seu navegador não se conecta ao YouTube para exibi-las.

O que o Mestre não coleta

• CPF, RG ou endereço residencial.
• Número completo do cartão ou código de segurança (CVV).
• Localização geográfica.
• Contatos, agenda, câmera ou microfone.
• Dados vindos de redes sociais, além do e-mail quando você entra com o Google.
• Qualquer dado sensível na acepção do art. 5º, II da LGPD — origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde, dado biométrico ou genético.

3. Por que, e com qual base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma hipótese legal. Abaixo, a de cada finalidade.

Não há tratamento para publicidade, perfilamento comercial ou venda de dados. Se isso mudar, será por consentimento pedido separadamente, e esta política mudará de versão antes de o tratamento começar.

4. Quem mais tem acesso

O Mestre usa operadores que tratam dados por conta do controlador e sob as instruções dele. Há também o YouTube: um serviço independente, aberto apenas quando você pede para assistir a uma referência da Paideia. A lista completa:

Seus dados não são vendidos, e não são compartilhados com quem não esteja na tabela acima — salvo por ordem judicial ou obrigação legal, hipótese em que você será informado sempre que a lei permitir.

5. Transferência internacional

O banco de dados do Mestre fica hospedado em São Paulo, no Brasil. Os dados de conta e de aprendizagem não saem do país.

Há uma exceção, e ela precisa ser dita com clareza: quando você pede a correção de uma redação ou conversa com o tutor, o texto é enviado a um modelo de inteligência artificial do Google, processado fora do Brasil. Isso é uma transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD.

Ao abrir voluntariamente um player do YouTube na Paideia, dados técnicos do seu navegador também podem ser tratados fora do Brasil conforme as políticas do YouTube. O player só é carregado quando você escolhe assistir e não recebe dados de conta ou aprendizagem do Mestre.

Ao contratar a assinatura, a Stripe pode processar dados de pagamento em outros países, com as salvaguardas de transferência internacional descritas em sua Política de Privacidade. O Mestre compartilha somente o necessário para concluir e administrar a contratação.

Se você não quiser que um texto seu saia do país, não o envie para correção nem para o tutor. O restante do produto — prática, simulados, mapa, trajetória — funciona sem nenhuma chamada a modelo de IA.

6. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a sua conta existir. O modelo do aluno só faz sentido como histórico: apagar as tentativas do mês passado apagaria a medida de retenção, que é construída justamente sobre a passagem do tempo.
• Ao excluir a conta, os dados vinculados a ela são apagados em cascata. É uma restrição do próprio banco de dados, não uma rotina que pode falhar em silêncio.
• Registros de custo de IA podem ser mantidos de forma agregada e sem vínculo com você, para controle financeiro.
• Registros de assinatura, cobrança e atendimento podem ser conservados após a exclusão da conta somente pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e consumeristas ou para o exercício regular de direitos. A Stripe aplica também os próprios prazos legais de retenção descritos em sua política.

7. Adolescentes e menores de idade

O Mestre Education é feito para quem está se preparando para o ENEM e para vestibulares, e boa parte dessas pessoas é adolescente. Isso muda as obrigações, e elas estão descritas aqui em vez de escondidas.

• Idade mínima para conta própria: 16 anos. Abaixo disso, a conta deve ser criada e mantida por um responsável legal.
• Para crianças de até 12 anos, o art. 14, §1º da LGPD exige consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. O produto não é destinado a essa faixa.
• Para adolescentes de 12 a 18 anos, conforme o Enunciado CD/ANPD nº 1, de 24 de maio de 2023, o tratamento pode se apoiar em qualquer das hipóteses dos arts. 7º e 11 — desde que o melhor interesse do adolescente prevaleça. É o critério que governa cada decisão de produto descrita nesta política, e é por isso que não há publicidade, perfilamento comercial nem mecânica de engajamento aqui.
• Um responsável legal pode, a qualquer momento, pedir acesso, correção ou exclusão dos dados de quem está sob a responsabilidade dele, pelos mesmos canais da seção 9.

8. Segurança

• Isolamento por linha no banco de dados. Cada consulta é filtrada pela identidade de quem a faz, no próprio banco — não na aplicação. Um erro de programação na camada de cima não expõe o dado de outro aluno.
• O gabarito não é dado público. As tabelas de resposta correta e de diagnóstico de distrator são inacessíveis a qualquer conta de aluno, e a correção acontece no servidor.
• Cookie de sessão com HttpOnly e Secure, o que impede que ele seja lido por script na página.
• Tráfego cifrado em trânsito (HTTPS).

Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, você e a ANPD serão comunicados, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos, e como exercê-los

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmar que existe tratamento de dados seus, e acessá-los.
• Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei.
• Pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.
• Eliminar dados tratados com base no seu consentimento.
• Saber com quem os seus dados foram compartilhados.
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir, e sobre as consequências disso.
• Revogar o consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contactmestrelabs@gmail.com usando, quando possível, o e-mail da sua conta. A solicitação será respondida nos prazos previstos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, após confirmação segura da sua identidade quando necessária.

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se entender que os seus direitos não foram respeitados.

10. Mudanças nesta política

Toda alteração muda o número de versão exibido no topo desta página. Quando a mudança afetar finalidade, base legal ou compartilhamento, você será avisado dentro do produto antes de ela passar a valer — e, quando a base for consentimento, ele será pedido de novo, porque consentimento é dado para uma finalidade descrita e não sobrevive à descrição que o justificou.